Feninfra recorre contra decisão da Aneel de extinguir processo dos postes. A Feninfra (Federação Nacional das Empresas de Infraestrutura de Rede de Telecomunicações, que congrega as empresas que fazem manutenção e instalação de redes de telecom) protocolou junto à Agência Nacional de Energia (Aneel) o pedido de reconsideração da decisão da agência extinguir, sem deliberar sobre o mérito, o processo referente ao regulamento conjunto com a Anatel para regulamentar as questões dos postes.

Além do pedido de reconsideração contra a extinção do processo, a Feninfra também pede que a Aneel reavalie um dos dispositivos do regulamento conjunto que estava sendo discutido, para assegurar a corresponsabilidade das empresas de energia quanto aos custos de reordenamento e limpeza dos postes.

A Feninfra argumenta que a situação de ocupação irregular dos postes tornou-se insustentável, com graves riscos para trabalhadores que acessam as redes. Aponta também risco para a prestação dos serviços de telecomunicações, para a segurança da população, o risco de precarização das redes e a intensificação do problema de furtos de cabos e equipamentos, agravada pela falta de gestão dos postes. A federação lembra que estes problemas fazem parte dos diagnósticos apontados pelas próprias agências nas análises técnicas que embasam a regulamentação conjunta e que, portanto, os reguladores não podem se furtar de encontrar uma solução regulatória para os problemas de ocupação.

Ainda segundo a Feninfra, a proposta de atribuir a responsabilidade pela gestão dos postes a uma empresa responsável pela gestão da infraestrutura foi apontada pelas áreas técnicas das agências como a solução possível para resolver o impasse na gestão desta infraestrutura, e que por isso a Aneel deve rever a decisão de extinguir o processo e aprovar a regulamentação conjunta.

O ponto de ressalva trazido pela Feninfra, contudo, está em relação ao dispositivo do artigo 12 da minuta de regulamento, que estabelece a responsabilidade do setor de telecomunicações em relação aos custos de reordenamento e limpeza dos postes. 

Segundo a federação, as empresas de energia, ao serem remuneradas pelo uso dos postes, tinham o dever de ter realizado o  trabalho de fiscalização e limpeza, o que não aconteceu, de modo que a entidade pede a revisão da redação para que seja estabelecida “a corresponsabilidade entre prestadoras de serviços de telecomunicações e empresas de energia na reparação do passivo, inclusive quanto aos custos”.